Eduardo Campos faz nova proposta sobre polêmica dos royalties
O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), disse nesta quarta-feira (13) que apresentou aos outros governadores uma proposta intermediária sobre a distribuição dos royalties do petróleo. A ideia de Campos é evitar que os Estados produtores levem o caso ao STF (Supremo Tribunal Federal) e a lei seja considerada inconstitucional.
— Não da para judicializar essa questão, ainda da para fazer entendimento. O debate pode ser feito agora e a gente ajudar o Brasil a chegar a um consenso onde todos ganhem.
A proposta do governador de Pernambuco é que a União antecipe aos Estados não produtores receitas relacionadas à futura extração de petróleo na camada do pré-sal, cerca de R$ 5 bilhões. Em troca, os recursos relativos a contratos já firmados, de campos licitados, continuariam a ser distribuídos a Estados produtores conforme os percentuais atuais.
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Campos apresentou a proposta aos governadores de 21 Estados em uma reunião preparatória para o encontro no Congresso, na última terça-feira (12). Segundo ele, a ideia foi bem aceita e pode ser incluída na discussão da MP 592, que trata sobre os repasses dos royalties para a Educação.
— É hora de exercitar bom e generoso debate. União, Estados produtores e Estados não produtores. Nós precisamos que cada uma dessas partes dê um passo atrás para todos, juntos, darmos um passo a frente. É preciso bom senso. Saber ganhar, mas saber ganhar não significa destruir os outros. É melhor ganhar todos do que sair um extremamente derrotado.
RJ
A proposta de Campos também foi apresentada por parlamentares do Rio de Janeiro e chegou a ser discutida no Congresso na última semana durante a votação dos royalties, mas sem acordo.
Segundo o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), ele tem um encontro com o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, ainda nesta semana e vai falar sobre esperar um pouco mais para recorrer ao STF.
Cabral já disse que entraria com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) pedindo a revogação da Lei dos Royalties.
— Eu não tenho dúvidas que os Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo vão aceitar essa proposta. É maravilhoso que o governador Eduardo Campos tenha encampado essa ideia e tente construir com os goverandores e com o Planalto este acordo.
