IR 2013: Receita recebeu até agora menos da metade das declarações esperadas
Faltando dez dias para o fim do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2013, menos de 12 milhões de contribuintes enviaram seus dados à Receita Federal. A expectativa para este ano é que o número total supere 26 milhões, um recorde em relação aos anos anteriores. Os contribuintes que ainda não fizeram a declaração precisam ficar atentos, lembra a Receita, pois o prazo termina em 30 de abril e podem ocorrer dificuldades para o envio das informações devido ao acúmulo de acessos ao site do órgão.
As declarações podem ser enviadas por meio da internet ou entregues em disquetes nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil localizadas no país, no horário de funcionamento das agências. Quem entregar depois do prazo pagará multa de R$ 165,74 ou de até 20% sobre o imposto devido, prevalecendo o maior valor.
Passo a passo
Neste ano, pela primeira vez, será possível enviar também as informações por meio tablets esmartphones que tenham os sistemas operacionais Android (Google) e iOS (Apple). Mas não são todos os casos. De acordo com a Receita, não podem usar esses aplicativos, por exemplo, os contribuintes que receberam rendimentos de pessoa física, os que estejam obrigados a declarar dívidas e ônus reais, os que auferiram ganho de capital, os que tenham recebido determinados tipos de rendimentos isentos ou com tributação exclusiva. A relação completa dos casos de impedimentos está na Instrução Normativa 1339.
A Receita publicou um passo a passo na internet com os procedimentos para a entrega da declaração. Está disponível ainda um manual com perguntas e respostas sobre o preenchimento do documento. As regras para a entrega da declaração estão na Instrução Normativa 1.333, publicada no Diário Oficial da União em 19 de fevereiro.
Estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam em 2012 rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 24.556,65, além dos que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, com total acima de R$ 40 mil.
